Entrevista com Antonio Zugaib

1) Como melhorar a rentabilidade do produtor de cacau no Brasil? Existem muitas alternativas para melhorar a rentabilidade do produtor de cacau no Brasil. Você pode melhorar a rentabilidade ou aumentando a receita ou reduzindo custos. Vamos começar com o aumento de receita. Dependendo do estado em que está localizado as tecnologias são um pouco diferente. Vou me ater aqui na Bahia. Por exemplo, mesmo aqui na Bahia você tem que saber qual o agrossistema em que está localizado e que tipo de sistema de produção que estamos tratando. A tecnologia para quem está localizado no agrossistema Almada é diferente da tecnologia do agrossistema Extremo Sul. Assim como, se o seu sistema de produção é em cacau cabruca, sistema agroflorestal ou a pleno sol. Começa com um bom clone e para saber escolher um bom clone é preciso justamente saber o agrossistema e o sistema de produção e dentro da própria fazenda é necessário saber se o clone é de baixada ou não, mas o importante saber escolher um clone autocompatível e produtivo, existem vários: CCN 51, PS 1319, PH 16, CEPEC 2002, etc. Por exemplo, se estamos em uma cabruca o espaçamento é muito variado entre 400 a 800 plantas por hectare, mas podemos colocar 1.111 plantas em um espaçamento de 3x3, fazendo assim um adensamento do plantio. Isto vai dar mais produtividade e consequentemente mais rentabilidade. Um boa calagem e adubação também é primordial, sem esquecer de fazer uma boa análise do solo. Também devemos verificar se existe muito sombreamento. Mesmo adubando, sem a penetração do sol não há elevação da produtividade, pois a planta precisa de radiação solar para fazer realizar a fotossíntese, florificar e frutificar. Mas, o produtor de cacau pode melhorar também sua rentabilidade agregando valor ao produto, aumentando sua receita. É importante também verificar os custos que podem ser dispensados, sem o comprometer a produção. 2) Como o produtor nacional de cacau pode se defender da redução dos preços da commodity? Vejo só duas saídas. Uma é o produtor de cacau conhecer a sazonalidade do seu produto. Sabemos que existe uma relação inversa entre comportamento dos preços do cacau e da produção. E que no período de entressafra janeiro e fevereiro os preços são mais altos. Mas, esse conhecimento da sazonalidade do cacau só serve para a Bahia, a sazonalidade de preços e produção no Pará tem comportamento diferente, assim como, em outros países. Por exemplo, enquanto no Pará só existe uma colheita em Junho/Julho, na Bahia existem duas colheitas: safra temporã e safra principal. Porém, nunca gostei da especulação, o melhor é o produtor fazer um preço médio vendendo seu cacau durante todo o ano. A outra saída para redução do preço é através da organização da produção e do produtor. A cooperativa funciona como reguladora de preços do cacau em amêndoas. Além disso, aquele produtor que está indo até o produto final, agregando valor ao produto, ou seja, produzindo chocolate em vez de vender o produto em amêndoas, este está se saindo melhor, sentindo menos. Mas, mesmo assim, ele não consegue transformar em chocolate toda a sua produção, ele também vende em amêndoas, portanto ele também está sendo afetado. Aqueles produtores que não conseguem chegar ao produto final sozinho, a saída é o cooperativismo. Seja para venda em comum, seja para compra em comum. Podem se cooperativarem para vender tanto amêndoas, assim como, líquor, chocolate em pó, chocolate ao leite ou com alto teor de cacau, vai depender dos seus custos e de qual desses produtos que o mercado estiver pagando mais na oportunidade da venda. O produtor cooperativado também pode ganhar nas compras em comum seja comprando um adubo mais barato, pois terá mais poder de barganha, seja obtendo um preço menor nas compras dos ingredientes para compor o chocolate. 3) Qual sua opinião sobre as importações brasileiras de cacau? Para mim importações de cacau só podem ser permitidas se houver déficit no mercado interno de cacau e devem se limitar a suprir o referido déficit. Caso contrário pode reduzir os preços no mercado interno e até provocar deságio. A partir do dia 30/07/2014 os preços do cacau no mercado interno começaram a serem pagos aos cacauicultores por um preço abaixo ao preço do cacau em amêndoas cotado na bolsa de Nova York. Esse deságio foi evoluindo até chegar a US$ 482,82/t no dia 04/03/2015. Se nós transformarmos em arroba de 15 Kg ao câmbio desse mesmo dia R$ 1,00=US$ 3,10 esse deságio chega a representar R$ 22,45/@. De acordo com figura abaixo podemos verificar o comportamento do ágio em US$/t no ano de 2014 até março de 2015. As importações só poderiam ser efetivadas mediante controle do superávit ou déficit do mercado de cacau em amêndoas através de um órgão federal que poderia ser a CEPLAC. Logicamente que ouvindo todos os interessados. O argumento que as processadoras e as indústrias usam para importar é a falta de produto no mercado interno. O potencial para processamento no mercado interno é de 240 mil t. No ano de 2014 processaram 232.972 t de cacau em amêndoas. De acordo com o IBGE a estimativa para a produção brasileira de cacau neste ano está sendo 280.923 t. Portanto, não haveria motivos para importar cacau já que a produção interna atende a demanda. Acontece que as indústrias processadoras não aceitam esse número, elas trabalham com dados começando em 1 de maio de 2013 a 30 de abril de 2014 com a produção de 190.826 t. O IBGE tem toda uma metodologia para chegar a quantidade produzida, as indústrias obtém essa quantidade comercializada das empresas que operam no mercado através da Associação Comercial da Bahia. Realmente é meio polêmico, mas a Associação Comercial da Bahia deveria abrir os dados de produção por estado produtor e por empresa, assim como, o IBGE abre a metodologia, inclusive já demonstrou essa metodologia na prática para as indústrias processadoras. Sem transparência nos dados não chegaremos a um denominador comum com relação ao verdadeiro superávit ou déficit no mercado nacional. O problema todo da importação via drawback é no seu controle. Quando existia o drawback simples, realmente dava para controlar a reposição na exportação dos produtos beneficiados. Acontece que agora com o drawback integrado suspensão e isenção, já que é um regime aduaneiro especial de apoio à exportação que tem por base a suspensão dos tributos incidentes, tanto nas importações quanto na aquisição no mercado interno, sobre insumos utilizados na industrialização do produto a ser exportado, o controle e fiscalização torna-se muito mais difícil. Note-se que quando você inclui no drawback integrado a aquisição do produto no mercado interno, torna-se muito mais difícil de fazer o controle e a fiscalização. Essa é uma questão que deve ser discutida sem paixão, pois queremos que as indústrias permaneçam suprindo sua capacidade ociosa quando for necessária e gerando renda e empregos, mas, por outro lado, a quantidade exportada dos produtos transformados equivalente a quantidade do que foi importado por esse mecanismo, tem que ser cumpridas pelas indústrias importadoras. Essa é a regra do drawback. 4) Quais políticas públicas seriam interessantes para incentivar a cacauicultura brasileira e levar o Brasil a ocupar a primeira posição no ranking dos maiores produtores e exportadores mundiais? Antes de descrever as políticas agrícolas para o cacau, podemos dizer que há várias classificações para as diferentes políticas agrícolas existentes. As políticas devem atender a todas as estratificações de produtores rurais, sem discriminação. Para fins didáticos, a seguir estão relacionados alguns tipos de políticas que podemos utilizar para o cacau: a) Políticas agrícolas segundo a sua modalidade formal São as políticas que trabalham as diferentes formas de regulação do comportamento dos agentes e das atividades econômicas ligadas ao setor primário. b) Políticas operativas: respeitam o mercado e procuram assegurar o melhor funcionamento do mesmo. - regulamentação e fiscalização das operações de comercialização agrícola. c) Políticas intervencionistas: procuram substituir o benefício privado pelo benefício coletivo utilizando-se basicamente do conceito de utilidade social. - estabelecimento de cotas de importação; • O governo federal brasileiro pode determinar que através da CEPLAC seja mensurado o déficit existente no mercado e estabelecida a cota de importação para o cacau. - monitoramento e direcionamento do investimento privado; • Recursos para modernização da cacauicultura nos moldes estabelecidos pela CEPLAC, com alta produtividade, qualidade no cacau (cacau fino) e agregação de valor (chocolate com alto teor de cacau). • Estabelecer um programa de organização dos produtores baseado no cooperativismo; • Implantação de agroindústrias de chocolate com modelo de gestão cooperativada. - políticas tributárias diferenciadas. • Retorno do ICMS para o cacau e transformação da sua receita obtida não só através da comercialização de cacau em amêndoas, mas também líquor, torta, manteiga e pó, em um fundo para o desenvolvimento da cacauicultura. d) Políticas agrícolas segundo seu prazo de vigência d.1) Curto prazo: objetivam o aumento ou estimulo da produção através de instrumentos como crédito, preços mínimos, seguros agrícolas etc. • Regularização e Equacionamento da dívida dos produtores rurais; • Estabelecer uma política de crédito rural para o cacau. É fundamental para aumentar a produção brasileira de cacau. Ela se propaga na economia agrícola de três principais formas: crédito de custeio (financiar a produção), investimento (financiar os bens de capital, móveis e imóveis e as melhoria do solo) e comercialização (auxiliar o processo de comercialização do cacau). Tanto para a agricultura familiar como para a agricultura patronal; • Atualização do preço mínimo para o cacau acima do seu custo de produção; • Estender o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para a cacauicultura garantindo a exoneração de obrigações financeiras relativas a operação de crédito rural de custeio, cuja liquidação seja dificultada pela ocorrência de fenômenos naturais, pragas e doenças que atinjam rebanhos e plantações, na forma estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional – CMN. d.2) Médio e longo prazo: pretendem modificar, em menor ou maior profundidade, aspectos do sistema de produção, como obras de irrigação e drenagem, aprimoramento do sistema oficial de extensão rural, implantação de projetos de microbacias, etc. • Implantar o Parque Científico e Tecnológico do Sul da Bahia. • Estabelecer programas de desenvolvimento levando em consideração as microbacias Cachoeira e Almada; • Implantar sistema de fertirrigação em áreas de cacau a pleno sol; • Analisar e estabelecer novos modelos de extensão rural; e) Políticas de recursos e técnicas de produção e.1) Políticas agrícolas relativas à criação e difusão de tecnologia. - pesquisa agropecuária; - difusão de tecnologias; - formação de recursos humanos. • Revitalização da CEPLAC • Redirecionamento das linhas de pesquisa e difusão da CEPLAC para que novos conceitos sejam implementados, a exemplo da conservação produtiva, agroecologia, etc; • Contratação de novos servidores para áreas primordiais na CEPLAC. e.2) Políticas agrícolas relativas ao abastecimento de insumos e bens de capital. • Subsídios para o fornecimento de adubos pelo Estado para os produtores para que possam aumentar a produtividade média da cacauicultura. e.3) Políticas relativas aos recursos naturais. • Implementação da política de conservação produtiva.