PL do Cacau incorpora propostas articuladas pela Bahia e avança no Congresso
O Governo da Bahia articulou mudanças no Projeto de Lei nº 1769/2019, que define regras para composição e rotulagem de chocolates no Brasil. As alterações incluem a definição mais clara de “sólidos totais de cacau”, a substituição do termo “chocolate amargo” por “chocolate intenso” e um prazo de 360 dias para a indústria se adaptar após a sanção da lei. A proposta deve ser votada na Câmara e, se aprovada, volta ao Senado para a etapa final.